Notícias

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Em virtude da decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS” e da manifestação da PGFN através do parecer SEI Nº 7698/2021/ME, que impacta diretamente as empresas optantes pelo lucro presumido e lucro real.

Em decorrência deste posicionamento, é possível que os contribuintes mudem de imediato a forma de apuração dos débitos de PIS e COFINS e recupere através da adoção de medidas administrativas eventuais créditos e/ou valores pagos a maior ou indevidamente a partir da data base 15/03/2017.

Nosso escritório se coloca à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto aqui disponibilizado.

 

AWARD

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

 

Auditores / Contábil

Telefone(s)

+55 (17) 3201-2510

+55 (17) 3201-2512