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Em virtude da decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema “exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS” e da manifestação da PGFN através do parecer SEI Nº 7698/2021/ME, que impacta diretamente as empresas optantes pelo lucro presumido e lucro real.

{pagebreak} O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um novo auxílio emergencial pode ser criado, desde que as "cláusulas necessárias" sejam disparadas. "Temos como orçamentar ajuda, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar desequilíbrios", afirmou, após se reunir com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e, mais cedo, da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

 

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