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05/01/2017

Segunda Turma do STJ determina que a TUSD não deve compor a base de cálculo do ICMS

Recentemente, a Segunda Turma do STJ, por unanimidade de votos, decidiu que a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD), devida nas operações com energia elétrica, não deve integrar a base de cálculo do ICMS.

O Ministro Herman Benjamim, relator do recurso, proferiu voto esclarecendo que o fato gerador do ICMS ocorre apenas no momento em que a energia sai do estabelecimento fornecedor e é efetivamente consumida. Portanto, a tarifa cobrada na fase de distribuição da energia, não deve compor o valor da operação de saída da mercadoria entregue ao consumidor.

A propósito, vale destacar que, em março deste ano, a Primeira Turma do STJ decidiu, por maioria de votos (3x2), que os valores relativos à TUSD deveriam compor a base de cálculo do ICMS, sob o fundamento de que as etapas do fornecimento de energia são indivisíveis para fins de incidência do ICMS e, por conseguinte, os valores relativos à TUSD deveriam ser incluídos na base de cálculo do referido imposto, pois compõem o preço final da energia elétrica, nos termos do artigo 34, § 9º, do ADCT.

Diante destas decisões divergentes, acreditamos que a matéria em questão será julgada em breve pela Primeira Seção do STJ. Caso os Ministros mantenham o entendimento manifestado nos referidos julgamentos, o placar na Primeira Seção seria de 8x2 a favor dos contribuintes.

Fonte: Machado Meyer

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