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01/01/2016

O governo socialista fabiano de Geraldo Alckmin (PSDB) publicou o Decreto 62.246/2016 no último dia 1° de novembro que duplica a tributação de ICMS sobre a revenda de veículos usados em todo o estado de São Paulo. Com o decreto, a revenda de um veículo usado de R$ 50 mil, que hoje tem o ICMS calculado sobre 5% do valor do veículo (resultando num ICMS de R$ 450,00), passará a ter o imposto calculado sobre 10% do valor do veículo, duplicando o ICMS a pagar (no exemplo, passando pra R$ 900,00).

A medida, que deve entrar em vigor no dia 31 de janeiro de 2017, causou apreensão nas revendedoras de veículos. Somente na cidade de Campinas, interior do estado, o aumento do imposto pode significar o fechamento de 10% das revendas de veículos, resultando no desemprego de 2.500 funcionários diretos e 10.000 indiretos.

“O que é que o governador Alckmin está fazendo é eliminar vagas de emprego, ao invés de criá-las. Ele está tirando o lucro dos revendedores para sustentar a máquina pública, que está falida. Estamos indignados. O governo é um mau gestor e não sabe cuidar contas públicas, e essa medida é inadmissível”, disse o proprietário da Vox Veículos, João Sidney da Silva, diretor da Associação dos Revendedores de Veículos da região de Campinas (Arvec).

De acordo com a entidade, para cada R$ 1 mil de lucro bruto, a revenda de usados tem que pagar R$ 227,00 de imposto e R$ 310,00 de documentação (somando R$ 537,00). Com os R$ 463,00 restantes, é preciso cobrir os salários dos funcionários, dos prestadores de serviço e os custos da loja. O lucro líquido, que era de 15% antes da crise econômica, passou para 10% e hoje está por volta dos 7,5% – quando há lucro.

FARIA, Marcelo. Ilisp, 2016. Disponível em <http://www.ilisp.org/noticias/governo-geraldo-alckmin-publica-decreto-que-duplica-imposto-sobre-revenda-de-carros-usados/>. Acesso em: 25 de Nov. 2016.

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