Award Brasil

02/01/2016

 Por meio do Ajuste SINIEF nº 25/2016, publicado no DOU de 15/12/2016, que altera o Ajuste SINIEF nº 02/2009, foram fixadas novas disposições e novos prazos para a escrituração do Bloco K na Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI de acordo com o valor do faturamento anual do estabelecimento e com o seu enquadramento no código CNAE. Confira-se:

I -  para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

  1. 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  1. 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
  1. 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
  1. 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
  1. 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

II – para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00:

  1. 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280;
  1. De acordo com escalonamento a ser definido, correspondente a escrituração completa do Bloco K.

III - para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial:

  1. 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e
  1. De acordo com escalonamento a ser definido, correspondente a escrituração completa do Bloco K.

Importante observar que, a partir de 1º de janeiro de 2017, somente a escrituração completa do Bloco K na EFD-ICMS/IPI desobrigará a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - modelo 3, em conformidade com o § 10 da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/2009.

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